200 europeus declaram: o Não da esquerda francesa será o nosso Não!

O processo de ratificação do Tratado Constitucional Europeu nos 25 Estados membros sofre de um terrível défice de debate, de democracia e priva uma grande parte dos cidadãos europeus da possibilidade de se exprimirem pelo voto. Face a esta constituição liberal, imposta de cima, multiplicam-se por toda a Europa as críticas, os protestos, as buscas de alternativas. Para que a Europa possa tomar um outro caminho, o da democracia, da justiça social, da solidariedade, dos direitos da pessoa, da acção pela paz e por um novo tipo de desenvolvimento, esperamos vivamente que o Não de esquerda francês seja maioritário no referendo de 29 de Maio.

No seguimento do «Apelo dos 200» que, em França, favoreceu o desenvolvimento de uma campanha unitária e uma dinâmica muito forte, lançamos um «Apelo de 200 Europeus» em solidariedade com o Não de esquerda francês, para favorecer em toda a Europa a necessária mobilização contra esta constituição.

Uma maioria por um Não de esquerda com uma forte componente anti-liberal, a 29 de Maio em França, constituirá uma hipótese, uma esperança para toda a Europa. ... Constituirá um considerável ponto de apoio para as necessárias mobilizações contínuas dos cidadãos da União. Inflectirá positivamente uma relação de forças actualmente pouco favorável ao mundo do trabalho e da criação, à maioria das populações. As novas negociações deverão obrigatoriamente tê-lo em conta. ... Esse Não irá ao encontro das inquietações e expectativas de todos os povos europeus, libertará forças consideráveis, encorajará as forças progressistas e anti-liberais a desenvolver as lutas e as exigências concretas, articulando-as com a crítica da constituição. ... Um tal Não constituirá um sinal, estimulará o debate crítico nas organizações, sindicatos, movimentos, instituições, media, nas sociedades. Como em França, é o conhecimento desta constituição claramente neoliberal que fará crescer a recusa e a exigência de uma outra orientação na construção da Europa. Poderá, assim, ser relançado um debate construtivo sobre o sentido da construção europeia, que será a única maneira de encontrar uma saída positiva para ultrapassar a inquietação fortemente expressa nas últimas eleições europeias.

Partilhamos a crítica das forças do Não de esquerda em França quando dizem: este tratado é inaceitável para aquelas e aqueles que querem ... Uma Europa democrática, porque o tratado constitucional contém um verdadeiro programa político conforme ao do neoliberalismo. Porque a sua revisão é sujeita a condições que a tornam ilusória (IV-443). Porque o défice democrático é mantido, permanecendo o papel do parlamento e dos cidadãos muito restrito (III-173; III-304; I-40; III-376/377) ... Uma Europa social, porque o conjunto do texto é regido pela livre concorrência e não falseada (I-3; III- 177/178). Porque são constitucionalizadas as escolhas como a estabilidade dos preços (I-3; I-30; III-177 e 185) e o pacto de estabilidade. Porque uma multiplicidade de artigos instauram regras a favor da deslocalização (III-144), da liberalização dos serviços (III-148) e da generalização da competição (III/151/6b). Porque condena os serviços públicos quando recusa, contrariamente ao tratado de Nice, inscrevê-los no artigo sobre os «valores comuns» (I-2) e não retém senão um conceito restrito de «serviços de interesse económico geral». ... Uma Europa dos direitos, porque os direitos enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais (parte II) são insuficientes ou um recuo (direito de trabalhar em lugar de direito ao trabalho, II-75; direito a uma ajuda social em lugar do direito a um rendimento, II-94), porque a Carta não cria um direito social europeu capaz de reequilibrar o direito da concorrência, sendo a aplicação de tais direitos reenviada às práticas e legislações nacionais. Porque a política social exclui das futuras leis europeias todo o processo de harmonização social (III-210). Porque a orientação patriarcal e liberal do tratado pesa sobre os direitos das mulheres, nomeadamente a abortar. ... Uma Europa pacífica, da fraternidade com todos os povos do mundo, produzindo um outro mundo, porque o tratado submete a defesa europeia à OTAN (I/41/7), constrange os países à militarização e ao desenvolvimento do armamento (I/41), não integra o reconhecimento da Carta da ONU e inscreve a União Europeia na liberalização do comércio internacional (III-314).

O Não de esquerda francês será o nosso Não!
Para que uma outra Europa seja possível !

23 Maio 2005

Rafeiro Alentejano