O Texto e o Contexto
Os defensores do SIM têm amiúde utilizado o argumento de que os defensores do NÃO não discutem o texto. Ora, pretendo que tem acontecido exactamente o contrário, discute-se demasiado o texto sem referir ao contexto.
Tomemos o seguinte exmplo: o texto do tratado transforma o 'direito ao trabalho' consignado nas constituições nacionais num 'direito de procurar emprego'. Se dizemos 'eu não estou de acordo, pretendo que o texto refira explicitamente o direito ao trabalho', estamos a dizer que, no âmbito do capitalismo actual, é possível uma solução de pleno emprego. Ora, o desemprego é hoje estrutural e não deriva da falta de desenvolvimento mas do contrário: é uma consequência do desenvolvimento. Mais tecnologia, Mais desemprego. Informática e robótica tornam impossíveis políticas de pleno emprego.
Portanto, o que o texto denuncia com aquela alteração é o facto de a distribuição da riqueza e a integração social não poderem mais depender do trabalho assalariado. Dito de outro modo, ele afirma a incapacidade do capitalismo para resolver os problemas das pessoas.
Deste ponto de vista, o NÃO não pode dirigir-se à renegociação do tratado mas colocar-se para além dele: como construção de um outro 'comum'. Um 'comum' capaz de produzir um espaço de paz e liberdade, sem fronteiras físicas ou mentais.
Rafeiro Alentejano
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